Leia com atenção: Este documento foi elaborado com o intuito de dar ciência aos usuários dos serviços e clientes da Evoluservices, como as suas informações classificadas como pessoais, serão coletadas, utilizadas e protegidas.

Para a Evoluservices, é prioridade zelar pela privacidade e segurança das informações de seus usuários. Sendo assim, o presente documento almeja dar a devida transparência aos seus Usuários sobre como seus dados são utilizados pela Evoluservices.

Para facilitar a leitura e compreensão das disposições trazidas neste documento, apresentamos abaixo um quadro resumo dos tópicos tratados:

I. QUAIS DADOS UTILIZAMOS

A Evoluservices respeita a sua privacidade. Qualquer informação que você nos forneça será tratada com o mais alto nível de cuidado e segurança, sendo utilizada apenas de acordo com os limites estabelecidos neste documento.

No processo de cadastramento do site e do aplicativo, para que possamos enviar comunicações sobre produtos e ofertas, coletamos o seu nome completo, e-mail, número de telefone e CPF. Essas informações são necessárias para identificarmos você e viabilizarmos nossos serviços.

A Evoluservices poderá coletar as informações inseridas ativamente por você, “Usuário”, no momento do contato ou cadastro e, ainda, informações coletadas automaticamente, ao utilizar os nossos serviços, como, por exemplo, dados atrelados a sua conexão, tais como: endereço de IP, data, hora, dispositivo utilizado, dados de consumo e hábitos de utilização, dentre outras informações.

Há, assim, o tratamento de dois tipos de dados pessoais: (a) aqueles fornecidos pelo próprio usuário; e (b) aqueles coletados automaticamente pela Evoluservices.

(a) Dados pessoais fornecidos pelo usuário: A Evoluservices coleta todos os dados pessoais inseridos ou encaminhados ativamente pelo usuário ao se cadastrar em nossos sites ou apps. São eles:

• Número do CPF do proprietário ou representante legal;
• Nome do proprietário ou representante legal;
• Telefone do proprietário ou representante legal;
• Qualificação do proprietário ou representante legal;
• Data de nascimento do proprietário ou representante legal;
• Nome da mãe do proprietário ou representante legal;
• E-mail do proprietário ou representante legal;
• Cargo do proprietário ou representante legal;
• Informações do cartão de crédito ou débito;
• Identificação do pagamento;
• Nome do contato;
• Telefone do contato;
• E-mail do contato;
• Cargo do contato;
• Dados do domicílio bancário ou conta de pagamento: nome do banco, agência e conta;
• Endereço completo comercial e residencial;
• Autodeclaração de propriedade ou representação legal.

Independentemente de quais dados pessoais são fornecidos ativamente pelo usuário, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para o alcance das finalidades declaradas.

(b) Dados coletados automaticamente: A Evoluservices também coleta uma série de informações de modo automático, tais como:

• Características do dispositivo de acesso e/ ou do navegador;
• Protocolo de internet (IP) com data e hora;
• Origem do protocolo de internet (IP);
• Identificação do dispositivo;
• Informações sobre os cliques e as páginas acessadas;
• Termos de procura digitado em nossas páginas e/ ou aplicativos.

Para tal coleta, faz-se o uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, que são utilizadas com o propósito de melhorar a sua experiência de navegação em nossos serviços, de acordo com os seus hábitos e as suas preferências.

A Evoluservices, via de regra, para as finalidades gerais aqui dispostas, não realiza o tratamento de dados pessoais definidos como sensíveis pela LGPD, entendidos como aqueles relacionados: à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, tampouco dados de crianças, assim considerados os indivíduos de até 12 anos, sendo certo que, na remota hipótese em que for necessário o tratamento destas informações, solicitaremos o consentimento específico e destacado do usuário ou dos pais e responsáveis deste, e/ou realizaremos o tratamento destas informações com base nas demais hipóteses autorizadoras trazidas pela LGPD.

II. COMO UTILIZAMOS OS DADOS

A Evoluservices utiliza todas as informações coletadas via preenchimento de cadastro, inseridas pelo usuário nos site ou aplicativos da marca, ou automaticamente para os seguintes propósitos: (i) atender ao fim para o qual você forneceu a informação; (ii) ampliar nossas ofertas de comercialização e divulgar produtos e serviços que podem ser de seu interesse; (iii) personalizar e melhorar cada vez mais nossos produtos e serviços; e (iv) prevenir a fraude e minimizar perdas financeiras, dentre outros casos que possam fugir ao convencional.

As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em demais serviços prestados diretamente pela Evoluservices respeitadas as finalidades expostas ao Usuário e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de coleta desta.

A Evoluservices, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além disso, a Evoluservices também poderá tratar dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações e notícias que sejam de seu interesse.

Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários da Evoluservices, você poderá, a qualquer momento, nos contatar por meio do e-mail ouvidoria@evoluservices.com, manifestando a sua oposição.

III. O QUE SÃO E COMO UTILIZAMOS A TECNOLOGIA COOKIES

Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou aplicativo, ou utiliza os serviços on-line da Evoluservices. Geralmente, um cookie contém o nome do site ou aplicativo que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.

A Evoluservices utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seus websites e aplicações aos interesses e necessidades de seus usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços. A Evoluservices utiliza diversas espécies de cookies em seus sites e aplicativos. Para melhor conhecimento sobre os tipos de cookies e as suas utilidades, elaboramos a tabela abaixo:

Tipos de Cookies	O que eles fazem	Espécies
Necessários	Os cookies são essenciais para que os websites da Evoluservices carreguem adequadamente e permitam que você navegue corretamente, bem como faça o uso de todas as funcionalidades disponíveis.	Controle de sessão, navegação, idioma e load balancing.
Desempenho	Os cookies nos ajudam a entender como os visitantes interagem com as páginas da Evoluservices, fornecendo informações sobre as áreas visitadas, o tempo de visita ao site e quaisquer problemas encontrados, como mensagens de erro.	Otimização de páginas, comportamento do usuário, taxa de transferência de dados.
Funcionais	Os cookies permitem que as páginas da Evoluservices se lembrem de suas escolhas, para proporcionar uma experiência personalizada. Também possibilitam que os Usuários assistam a vídeos e utilizem ferramentas sociais, campos para comentários, dentre outros.	Ajuste de idioma e fuso horário e painéis de rede social.
Marketing	Os cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade com um maior direcionamento ou limitar o número a que esta é veiculada, nas páginas da Evoluservices. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária lançada.	Ofertas e anúncios relevantes, cliques em anúncio, comportamento do usuário e preferências de navegação.

Para utilização da ferramenta de cookies, a Evoluservices solicitará ao Usuário a sua autorização, quando do primeiro acesso do Portal.

Nesse sentido, a Evoluservices ressalta que os cookies classificados como necessários são essenciais para o normal funcionamento dos websites, sendo que a oposição a utilização desta ferramenta, através da opção de controle do seu navegador, poderá levar a direta e imediata inutilização dos serviços de carregamento das páginas pelo seu navegador, preferências de usuário tais como: fuso horário, idioma de navegação e coleta de dados em formulários preenchidos pelo visitante.

Ao usuário será disponibilizada a ferramenta necessária para a revogação da autorização quanto à utilização dos cookies, por meio do canal específico disponível aqui.

IV. COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS

A Evoluservices está comprometida em apresentar novas soluções que aumentem o valor de seus produtos e serviços para oferecer aos seus Usuários oportunidades especiais de comercialização, tais como incentivos e promoções.

Para tal finalidade, suas informações poderão ser compartilhadas com algumas de nossas empresas parceiras e representantes no Brasil.

Para a operacionalização de seus serviços, a Evoluservices utiliza-se da parceria com diversas empresas localizadas no Brasil e no exterior. Abaixo apresentamos algumas hipóteses que o compartilhamento de suas informações poderá ocorrer:

1. Com empresas parceiras, representantes e fornecedores, no desenvolvimento e prestação de serviços voltados ao Usuário, como adquirentes, bancos e bandeiras;
2. Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Evoluservices, em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos;
3. No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Evoluservices, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços; ou,
4. Mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição.

V. COMO MANTEMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS SEGUROS

Qualquer informação fornecida pelo Usuário será coletada e guardada de acordo com os mais rígidos padrões de segurança.

Para tanto, a Evoluservices adota diversas precauções, em observância às diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas nas legislações e regulamentações aplicáveis, tais como:

4. Evoluservices utiliza os mais recentes métodos e equipamentos disponíveis no mercado para criptografar e anonimizar os seus dados pessoais, quando necessário. Contamos com a certificação PCI de segurança internacional, que garante sigilo das informações e dados sensíveis dos usuários por meio de criptografia. A criptografia nos permite proteger os seus dados antes de serem transmitidos pela Internet. Técnicas de criptografia avançadas tornam estas informações ilegíveis e impedem que outras pessoas as visualizem antes de chegarem ao nosso servidor;
5. Evoluservices possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
6. Evoluservices somente autoriza o acesso de pessoas específicas ao local onde são armazenadas as suas informações pessoais, desde que este acesso seja essencial ao desenvolvimento da atividade pretendida;
7. Evoluservices garante que aqueles agentes, funcionários internos ou parceiros externos que realizarem o tratamento de dados pessoais deverão se comprometer a manter o sigilo absoluto das informações acessadas, bem como de adotar as melhores práticas para manuseio destas informações, conforme determinado nas políticas e procedimentos externos;
8. Evoluservices realiza o backup regularmente nos sites. As atividades dos sites são verificadas de forma consistente para proteger as informações que você fornece.

Além dos esforços técnicos, a Evoluservices também adota medidas institucionais visando a proteção de dados pessoais. O acesso às informações coletadas é restrito aos colaboradores e pessoas autorizadas. Aqueles que se utilizarem indevidamente dessas informações, em violação desta Política de Privacidade e Segurança da Informação, estarão sujeitos a sanções administrativas, disciplinares e legais cabíveis.

Embora a Evoluservices adote os melhores esforços no sentido de preservar a sua privacidade e proteger os seus dados pessoais, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura, de modo que a Evoluservices não pode garantir integralmente que todas as informações que recebe e/ou envia não sejam alvo de acessos não autorizados perpetrados por meio de métodos desenvolvidos para obter informações de forma indevida, como falhas técnicas, vírus ou invasões do banco de dados do Site.

De qualquer forma, na remota hipótese de incidência de episódios desta natureza, a Evoluservices garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.

A Evoluservices não se responsabiliza por qualquer outro site que possa ser acessado a partir do nosso, não havendo qualquer vínculo entre tais endereços.

VI. RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

Visando proteger a privacidade de seus usuários, os dados pessoais tratados pela Evoluservices serão eliminados quando deixarem de ser úteis para os fins para os quais foram coletados, ou quando o usuário solicitar a sua eliminação, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei ou regulação aplicável.

As informações dos usuários poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados – e uso exclusivo da Evoluservices, inclusive para o exercício de seus direitos em processos judiciais ou administrativos.

VII. OS DIREITOS DOS USUÁRIOS

Em cumprimento da regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Evoluservices respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
• Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Evoluservices compartilha os seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de o Usuário não fornecer o consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa;
• Revogação do consentimento.

Parte dos direitos acima expostos poderão ser exercidos diretamente pelo Usuário, a partir da gestão de informações de cadastro, disponíveis nas áreas logadas dos sites, enquanto outra parte dependerá do envio de requisição para nosso Departamento Ouvidoria, para posterior avaliação e adoção de das providências necessárias. O canal para recebimento de solicitações desta natureza é o e-mail: ouvidoria@evoluservices.com.

Eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à Evoluservices implicará no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados.

VIII. LEGISLAÇÃO E FORO

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, especialmente a LGPD.

IX. ALTERAÇÕES EM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Evoluservices reserva-se ao direito, a seu exclusivo critério, de modificar, alterar, acrescentar ou remover partes desta política a qualquer momento. Recomendamos que você verifique esta política toda vez que navegar nos Sites da Evoluservices (Saúde Service, Evo e Finpet).

Esta Política de Privacidade foi alterada pela última vez e publicada em nossos websites em 31 de agosto de 2021.

Política de privacidade e proteção de dados versão 1.0.a

A Evoluservices Meios de Pagamento, pessoa jurídica com sede na cidade de São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.556.068/0001-02 (" Evoluservices") possui sites e serviços ("Páginas") relacionados às diversas marcas da empresa. Deste modo, os presentes Termos de Uso ("Termos") visam regular a utilização por você (doravante "Usuário") das Páginas da Evoluservices (Saúde Service, Evo e Finpet).

Os presentes Termos aplicam-se aos sites www.evoluservices.com, www.saudeservice.com.br, www.sejaevo.com.br e www.finpet.com.br. Estes Termos estão disponíveis para acesso a qualquer momento pelo Usuário, por meio do endereço www.evoluservices.com/privacidade.

Ainda, estes Termos poderão ser atualizados, a qualquer tempo, pela Evoluservices, mediante aviso nos sites acima descritos e/ou por e-mail, caso o Usuário tiver optado por receber comunicações da Evoluservices e marcas.

1. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PÁGINA

1.1. Caráter gratuito do acesso e utilização da Página

O acesso e a utilização da Página pelo Usuário têm, como regra, caráter gratuito. No entanto, alguns serviços oferecidos pela Evoluservices e por terceiros por meio da Página podem estar sujeitos à remuneração, nas formas e nos valores determinados em seus respectivos Termos de Uso e Políticas de Privacidade.

1.2. Registro de Usuário

Eventualmente, pode-se exigir prévia inscrição ou prévio registro do Usuário para acesso. Nestes casos, os acessos à Página somente serão liberados após o preenchimento de cadastro pelo Usuário com as informações requeridas pela Evoluservices.

Toda informação fornecida pelo Usuário por meio da Página deverá ser verdadeira. Assim, o Usuário garante a autenticidade de todos os dados que informar durante o preenchimento dos respectivos formulários. Desta forma, o Usuário poderá exercer o seu direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, para manter toda a informação fornecida à Evoluservices permanentemente atualizada, de forma que sempre reflita os dados reais do Usuário.

Em qualquer circunstância, o Usuário será o único responsável por declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem a causar prejuízos à Evoluservices ou a terceiros.

1.3. Menores de Idade

Para que Usuários menores de idade possam utilizar a Página, devem seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores, inclusive em relação aos conteúdos e à Página acessada, fornecer o consentimento específico e em destaque para tanto.

Como a Internet possibilita o acesso a conteúdos que podem não ser apropriados a menores, a Evoluservices informa aos Usuários que existem mecanismos, especialmente de realização de buscas, que permitem limitar os materiais disponíveis aos menores - sendo de especial utilidade tais restrições de acesso, embora não sejam infalíveis.

A Página relacionada à Evoluservices não é direcionada e não deve ser utilizada por Usuários menores de idade.

A Evoluservices, no entanto, sob hipótese alguma, não se responsabiliza pelo acesso indevido a tal Página, decorrentes informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelo Usuário ou do desrespeito à classificação etária indicada na Página.

1.4 Obrigação de utilizar a Página corretamente

Ao utilizar a Página da Evoluservices, o Usuário se compromete a respeitar a legislação brasileira vigente, bem como todo o quanto disposto nos presentes Termos, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir quaisquer conteúdos que:

1. Sejam contrários a qualquer norma da legislação brasileira, bem como à moral e aos bons costumes geralmente aceitos;
2. Incentivem a discriminação, o ódio ou a violência contra pessoas ou grupos em razão de sexo, raça, religião, deficiência, nacionalidade ou por qualquer outro motivo;
3. Incorporem, ponham à disposição ou permitam acessar produtos, elementos, mensagens e/ou serviços ilegais, violentos, pornográficos, degradantes ou, em geral, contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceitos ou à ordem pública;
4. Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicante;
5. Sejam protegidos por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o Usuário tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para levar a cabo o uso que efetuar ou pretender efetuar;
6. Incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros, ou que possam causar dano aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos; ou
7. Provoquem, por suas características (tais como forma, extensão etc.) dificuldades no normal funcionamento do Serviço.

Em qualquer circunstância, o Usuário é o único responsável pelo uso que fizer da Página da Evoluservices, bem como por quaquer conteúdo por ele inserido.

1.5 Utilização Correta do Conteúdo e Propriedade Intelectual

O Usuário se compromete a utilizar a Página e o seu conteúdo, ou seja, os textos, gráficos, ícones, links, as fotografias, imagens, tecnologia, e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, softwares, desenhos gráficos e códigos fonte (em conjunto, "Conteúdo(s)"), de acordo com todo o ordenamento jurídico, com a moral e os bons costumes geralmente aceitos, com os presentes Termos e com as Condições de Uso da Página.

Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na Página são de propriedade da Evoluservices, sem que a utilização da Página possa ser entendida como autorização para que o Usuário possa citar tais marcas, nomes comerciais e/ou logotipos.

Todo o Conteúdo é de propriedade exclusiva da Evoluservices, ou de terceiros que autorizaram sua utilização na Página, e está protegido por leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.610/98, 9.609/98 e 9.279/96.

O Usuário deverá se abster de obter, ou de tentar obter, os conteúdos por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos.

1.6 Política Anti-Spamming da Evoluservices

Por meio deste documento o Usuário se obriga a abster-se de:

1. Obter dados com finalidade publicitária e remeter publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou outras de natureza comercial sem a prévia solicitação e consentimento;
2. Remeter a um grupo de pessoas quaisquer mensagens não solicitadas nem consentidas previamente;
3. Enviar cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem previamente consentidas;
4. Utilizar listas de distribuição a que se pode ter acesso através da Página para a realização das atividades descritas nos itens acima; e
5. Colocar à disposição de terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição.

O Usuário ou terceiros prejudicados pela recepção de mensagens não solicitados, relacionadas à Página e dirigidas a pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação comunicando a Evoluservices por meio do telefone/whatsApp da nossa central de relacionamento: 3014-8680.

2. DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

O acesso à Página da Evoluservices é concedido ao Usuário por prazo indeterminado. A Evoluservices, no entanto, está facultada a dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, o acesso à Página, sem que qualquer indenização seja devida ao Usuário.

A Evoluservices, ainda, se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à Página, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles Usuários que descumprirem estes Termos.

3. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Em decorrência de questões técnicas e operacionais, a Evoluservices não pode garantir a disponibilidade, infalibilidade e continuidade do funcionamento da Página, nem garante a utilidade da Página para a realização de qualquer atividade em concreto. Desse modo, a Evoluservices não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso à Página, ou por falhas de funcionamento dela, nem se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os Usuários possam ter atribuído à Página, pela falibilidade das mesmas, nem por qualquer dificuldade de acesso.

A Evoluservices utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo Usuário na Página, no entanto, não garante que terceiros não autorizados não farão uso de meios ilícitos para obter indevidamente tais informações. Assim, a Evoluservices se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas, em decorrência de falha exclusivamente atribuível aos Usuários ou a terceiros que fujam a qualquer controle razoável da Evoluservices.

A Evoluservices não garante a ausência de vírus na Página, bem como de outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos Usuários (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos.

A Evoluservices não verifica ou controla o uso que o Usuário faz da Página. Dessa forma, a Evoluservices se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da utilização da Página ou que possam ser devidos à falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade do conteúdo lá disponibilizado, bem como da informação que os Usuários proporcionam a outros Usuários sobre si mesmos e, em particular, ainda que não de forma exclusiva, pelos danos e prejuízos de toda a natureza que possam ser devidas à suplantação da personalidade efetuada por um Usuário em qualquer classe de comunicação realizada por meio da Página.

4. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO

Na hipótese de um Usuário ou um terceiro considerar que existem informações, fatos ou circunstâncias que constituem atividade ilícita, na Página da Evoluservices, especialmente em caso de violação de direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar comunicação à Evoluservices contendo os seguintes dados:

1. Dados pessoais: nome, endereço, número de telefone e endereço de correio eletrônico do reclamante;
2. Especificação da suposta atividade ilícita ocorrida na Página e, em particular, quando se tratar de suposta violação de direitos autorais, indicação precisa e completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos;
3. Fatos ou circunstâncias que revelam o caráter ilícito de tal atividade; e
4. Se o caso, declaração expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente infringidos.

Sempre de acordo com a legislação em vigor, a partir da ciência, a Evoluservices poderá excluir conteúdo acusado como ilícito, assim como fornecer informações às autoridades competentes, mediante o competente requerimento, com a finalidade de viabilizar a apuração de condutas ilegais.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A falha da Evoluservices em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

6. NOTIFICAÇÕES

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte do Usuário à Evoluservices são consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando forem dirigidas ao seguinte endereço eletrônico: ouvidoria@evoluservices.com.

Todas as notificações e comunicações (doravante, as "Notificações") por parte da Evoluservices ao Usuário serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando se realizarem em uma das seguintes formas:

1. Envio de carta ao domicílio do Usuário quando este tiver fornecido um endereço válido à Evoluservices;
2. Envio de mensagem por correio eletrônico a qualquer dos endereços fornecidos pelo Usuário;
3. Comunicação telefônica ao número fornecido pelo Usuário; e
4. Mediante a inclusão de mensagens na Página da Evoluservices.

Neste sentido, todas as notificações que a Evoluservices realizar serão consideradas válidas quando efetuadas empregando os dados e através dos meios anteriormente destacados. Para estes efeitos, o Usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, comprometendo-se a comunicar à Evoluservices todas as mudanças relativas aos dados de notificação.

7. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esses Termos serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de São Paulo/SP, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento. O Usuário consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Versão 1.0 - Última atualização: 31 de agosto de 2021.